Questões de Concurso

Considerando o disposto no documento “Subsídios para o trabalho de assistentes sociais na educação básica pública a partir da Lei 13.935/2019” (CFESS, 2026), analise a sentença abaixo:
No Brasil, a experiência pioneira do Bolsa Escola (Brasil, 2001) e, depois, a sua transição para o Bolsa Família (Brasil, 2004) induziram a uma ampliação do acesso e da permanência na educação básica que não teve rebatimento direto na requisição de assistentes sociais nas redes de educação básica (1ª parte). No entanto, essas iniciativas foram determinantes para a emergência de novas experiências localizadas em municípios que passaram a reconhecer a necessidade de articulação da política de educação com as demais políticas sociais (2 ª parte), em especial com o intuito de assegurar os direitos das crianças e adolescentes (3 ª parte).
Quais partes estão corretas? 

A Lei nº 13.935/2019 disciplina a presença de profissionais de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica, prevendo a atuação por meio de equipes multiprofissionais articuladas às políticas educacionais locais. De acordo com a Lei nº 13.935/2019, registre V, para verdadeiro, e F, para falso as afirmativas abaixo.

(__) As equipes multiprofissionais deverão desenvolver ações para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com a participação da comunidade escolar, atuando na mediação das relações sociais e institucionais.

(__) As redes públicas de educação básica contarão com serviços de psicologia e de serviço social para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais.

(__) O trabalho da equipe multiprofissional deverá considerar o projeto político-pedagógico das redes públicas de educação básica e dos seus estabelecimentos de ensino.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

Acerca da brochura “Subsídios para o trabalho de assistentes sociais na educação básica pública a partir da Lei nº 13.935/2019” (CFESS, 2026), analise as assertivas a seguir:

I. Até os dias atuais, a educação pública não vigora como um “direito universal” assegurado de fato à totalidade da população brasileira. A ampliação desse direito para a maior parte das crianças e dos jovens do país, mas não à sua totalidade, tem se dado mediante um longo e difícil processo de lutas protagonizadas pelas minorias sociais, algumas organizações e partidos políticos.
II. O trabalho de assistentes sociais junto ao segmento estudantil é parte do processo de trabalho coletivo necessário para assegurar o processo de ensino-aprendizagem, na medida em que se inscreve nos fluxos e atividades necessários para se assegurar a universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e às políticas sociais.
III. A modernização das relações de produção no Brasil ocorreu sobre as mesmas bases sociais daquelas dos países do centro do capitalismo, com a participação política da classe trabalhadora e com o reconhecimento de um conjunto de direitos sociais, como o da educação, como constitutivos dos chamados “direitos de cidadania”.

Quais estão corretas? 

 Considerando as orientações presentes no documento “Subsídios para a Atuação de Assistentes Sociais na Política de Educação” (CFESS, 2013), assinale a alternativa correta. 

Uma escola acompanha irmãos com faltas frequentes. A família relata dificuldades de transporte, alterações na rotina de trabalho dos responsáveis e acompanhamento de saúde de um dos estudantes. Após reuniões sucessivas centradas na cobrança de frequência, não há mudança significativa. Nesse cenário, a articulação intersetorial é pertinente porque: