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A educação reconhecida como direito humano e universal revela-se como elemento fundamental na construção de uma sociedade justa e igualitária, inclusive nas disputas sociais e históricas que determinam os avanços e retrocessos no processo de humanização. Se a educação tem sido utilizada como estratégia para manter a hegemonia do capital, deve servir, sobretudo de estratégia para possibilitar a sua contra-hegemonia. Assim, o Assistente Social junto à política de Educação, de acordo com o projeto de profissão com referências legais de 1993, deve atuar na perspectiva de:
A Constituição Federal de 1988 foi resultado da pressão de diversos movimentos sociais e consolidou direitos sociais e políticos reivindicados no processo de redemocratização. Nessa carta Magna, a educação, ao lado de outras políticas sociais, é reconhecida como direito social. Após mais de vinte anos, foi implementado o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), por um decreto federal que trata-se de um marco histórico para a política de assistência por definir suas áreas de ação e ser o referencial para os programas e projetos realizados nas diversas Ifes do Brasil. A partir do PNAES, a assistência estudantil efetiva-se em articulação com atividades de ensino, pesquisa e extensão visando o atendimento de estudantes regularmente matriculados em cursos de graduação presencial, com foco principal na permanência desses estudantes nos seus cursos de graduação. Para tanto, de acordo com o PNAES as ações de assistência estudantil envolvem as seguintes áreas:
Um dos elementos norteadores básicos, que subjaz à formulação da política de prática acadêmica, é a peculiaridade da instituição universitária e seu caráter público, como lócus privilegiado da formação profissional. Decorrendo dessa premissa, no que se refere à dimensão pública das instituições de ensino superior, assinale a alternativa CORRETA.
Ao analisar a universidade pública sob uma nova perspectiva, Chauí afirma que o Estado deveria implementar algumas ações que modificassem a orientação que marca a educação brasileira, particularmente a partir do golpe civil militar que ocorre em 1964. Neste sentido, dentre estas ações, destaca-se a:
Ao analisar o surgimento da Universidade no Brasil, Vasconcelos afirma que no século XIX, a partir da proclamação da Independência, há um crescimento das escolas superiores no Brasil. Nessa conjuntura, estas escolas apresentam como características: