Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), atualizada pela Portaria nº 2.436/2017, reforça a Atenção Básica como a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e ordena a organização dos serviços para garantir a integralidade do cuidado. A formação e a qualificação dos profissionais que atuam nesse nível de atenção são fundamentais para o alcance desses objetivos.

(a)

A PNAB de 2017 delega exclusivamente aos municípios a responsabilidade pela formação e educação permanente dos profissionais da Atenção Básica, sem previsão de articulação com outras esferas ou instituições.

(b)

A articulação entre o Ministério da Saúde e o Ministério da Educação para induzir mudanças curriculares nos cursos de graduação e pós-graduação na área da saúde é uma estratégia prevista na PNAB para fortalecer a formação dos profissionais.

(c)

A formação continuada dos profissionais da Atenção Básica é considerada secundária na PNAB de 2017, pois o foco principal está na infraestrutura das Unidades Básicas de Saúde.

(d)

A PNAB de 2017 não prevê a criação de instrumentos técnicos e pedagógicos para facilitar a gestão e a formação, concentrando-se apenas na definição de diretrizes clínicas.

(e)

A responsabilidade pela educação permanente dos gestores da Atenção Básica é exclusiva dos estados, sem envolvimento da União ou dos municípios no planejamento e execução dessas ações.

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