Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um grupo de professores da rede municipal de ensino de Barcarena (PA) discute a importância das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica (Resolução CNE/CEB nº 4/2010) para a organização do trabalho pedagógico. Eles se questionam sobre como essas diretrizes ampliam e complementam o que é estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

(a)

As diretrizes curriculares nacionais gerais, por serem um documento mais recente, revogam integralmente a LDB, estabelecendo um novo marco legal para a educação brasileira sem qualquer relação com a lei anterior.

(b)

As diretrizes curriculares nacionais gerais para a Educação Básica fundamentam-se na LDB e a ampliam, detalhando aspectos que a lei, por sua natureza mais geral, não pôde explicitar, como a definição de critérios para a idade de ingresso no ensino fundamental e a quantidade de alunos por turma.

(c)

A LDB é um documento que estabelece diretrizes e bases, e as diretrizes curriculares nacionais gerais servem apenas como um guia complementar, sem poder de regulamentação, deixando a cargo dos sistemas de ensino a decisão sobre quais aspectos da LDB serão efetivamente implementados.

(d)

As diretrizes curriculares nacionais gerais e a LDB tratam de temas completamente distintos, sendo que a LDB foca na estrutura administrativa da educação e as diretrizes se concentram exclusivamente nos métodos de ensino e aprendizagem.

(e)

A principal função das diretrizes curriculares nacionais gerais é ratificar o que já está explícito na LDB, sem adicionar novas informações ou aprofundamentos, servindo apenas como um reforço pedagógico para os educadores.

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