Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece os princípios e normas para o funcionamento do sistema educacional brasileiro. Um dos seus pilares é a garantia de um padrão mínimo de qualidade de ensino, que deve ser assegurado a todos os estudantes, independentemente de sua condição socioeconômica ou localização geográfica. Essa garantia se reflete em diversos aspectos da organização escolar e curricular.

(a)

A LDB prevê que o currículo mínimo das escolas públicas deve ser definido exclusivamente pelos estados, sem qualquer interferência da União, visando garantir a autonomia pedagógica.

(b)

A formação de professores, conforme a LDB, deve priorizar o ensino técnico e prático, com pouca ênfase na formação teórica e pedagógica, para melhor atender às demandas do mercado de trabalho.

(c)

A Lei nº 9.394/1996, em sua concepção, assegura a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, bem como o direito à educação em todos os níveis, sendo a educação básica obrigatória e gratuita, dos 4 aos 17 anos de idade.

(d)

A LDB estabelece que o ensino religioso nas escolas públicas é de matrícula facultativa e constitui disciplina de oferta obrigatória pela escola, sendo vedado o ensino confessional.

(e)

O dever do Estado, segundo a LDB, é garantir o ensino fundamental e médio em escolas particulares conveniadas, sendo o ensino público uma opção secundária.

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