Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um gestor escolar de Bonito (BA) está elaborando o Projeto Político Pedagógico (PPP) de sua instituição e busca fundamentar as diretrizes educacionais com base nos princípios constitucionais que regem a educação no Brasil. Ele precisa garantir que o documento reflita o compromisso com a formação cidadã e o desenvolvimento integral dos estudantes, alinhado aos preceitos legais.

(a)

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 205, estabelece que a educação é um direito de todos e dever do Estado e da família, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, princípios que devem nortear o PPP.

(b)

O artigo 206 da Constituição Federal, ao elencar os princípios do ensino, prioriza a liberdade de expressão dos professores, permitindo que cada um ministre aulas conforme suas crenças pessoais, sem a necessidade de alinhamento com o PPP.

(c)

A Constituição Federal determina que a gestão democrática do ensino público seja garantida apenas em instituições federais, não sendo obrigatória para escolas municipais e estaduais, o que permite maior autonomia administrativa.

(d)

O princípio da gratuidade do ensino público, conforme previsto na Constituição, aplica-se apenas ao ensino superior, sendo permitido às escolas básicas cobrarem taxas para cobrir custos operacionais e de manutenção.

(e)

A Constituição Federal, em seu artigo 207, estabelece que a educação escolar deve vincular-se prioritariamente ao mundo da pesquisa científica, negligenciando a conexão com o mundo do trabalho e a prática social.

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