Questões de Concurso

As gratificações de desempenho são incentivos financeiros concedidos aos servidores públicos, visando reconhecer o mérito e o cumprimento das atribuições. De acordo com as disposições da Lei nº 3.851/2023, assinale a afirmativa correta a respeito das condições e dos critérios estabelecidos para a concessão da gratificação de desempenho aos servidores da Niterói Prev.

Julgue o item subsequente, relativo a diversos aspectos da gestão pública, dos serviços públicos e do setor público. 

Os indicadores-chave de performance na gestão pública são distintos dos da gestão no âmbito privado, diferenciando-se em seu caráter qualitativo, principalmente. 

A conquista da excelência nos serviços públicos decorre de diversos fatores. Assim, é dispensável à excelência nos serviços públicos:

Uma organização governamental implementou um novo sistema de avaliação de desempenho institucional com o objetivo de aprimorar a eficiência dos serviços públicos. No entanto, após um ciclo de avaliação, os gestores perceberam que os dados coletados não estavam gerando informações úteis para orientar melhorias nos processos internos. Além disso, diversos funcionários relataram que o modelo de avaliação não estava refletindo adequadamente suas contribuições para os resultados institucionais. Com base nesse cenário, qual das seguintes causas é a mais provável para a ineficácia do sistema de avaliação adotado?

Durante a implantação de um sistema integrado de gestão para monitoramento dos contratos de partilha de produção (CPP) e dos Acordos de Individualização da Produção (AIP), a PPSA enfrentou o desafio de traduzir os princípios da Lei nº 12.351/2010 e das resoluções do CNPE em métricas operacionais eficazes. A empresa buscava garantir que a atuação da União nesses instrumentos contratuais fosse não apenas legalmente adequada, mas também eficiente e mensurável. Como parte desse esforço, a diretoria propôs a criação de um painel de indicadores de desempenho que incluísse: (i) percentual de produção individualizada atribuída à União nos AIPs; (ii) tempo médio de resposta da PPSA em processos decisórios conjuntos; (iii) aderência dos preços de venda do óleo da União ao preço médio internacional (Brent); e (iv) percentual de recomendações de auditoria técnica acatadas pelos operadores dos consórcios.
De acordo com as boas práticas adotadas pela PPSA e com base na legislação vigente e nas diretrizes estratégicas nacionais, qual a fundamentação mais apropriada para o desenvolvimento de tais métricas?