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Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Determinado acórdão reformou sentença de mérito, de modo que um dos capítulos da decisão foi objeto de julgamento por maioria de votos e outro foi objeto de decisão unânime. Nesse cenário, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TJ-PI
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A opção que contém apenas recursos, conforme o sistema do Código de Processo Civil de 1973, é:
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A Fazenda Pública, quando for parte, possui prazo em dobro para
Concurso:
TJ-SC
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
No processo civil comum, em geral os prazos para interposição de recursos é de 15 (quinze dias), sendo uma exceção a esta regra quando se tratar de:
Concurso:
TJ-SC
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Elis está sendo executada pela Fazenda Pública do município onde mora, por dívidas de IPTU, em valor inferior a 50 Obrigações do Tesouro Nacional – OTN. Citada, Elis alegou em sua defesa a ocorrência da prescrição do crédito tributário. O juiz, então, acolheu a defesa e decretou, por sentença, o encerramento da execução fiscal. Nesse caso, se quiser recorrer da sentença, a Fazenda Pública deverá opor:
