Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Uma emenda constitucional é proposta e aprovada pelo Congresso Nacional, alterando um dispositivo da Constituição Federal de 1988. O novo texto, após promulgação, passa a ter força de lei, modificando o ordenamento jurídico do país. No entanto, surgem questionamentos sobre a constitucionalidade de alguns de seus artigos, especialmente aqueles que tratam da organização do Poder Judiciário.

(a)

As emendas constitucionais possuem o mesmo valor normativo das leis ordinárias e podem ser alteradas ou revogadas por leis posteriores que tratem do mesmo assunto.

(b)

Emendas constitucionais são normas de caráter supralegal, hierarquicamente superiores à Constituição Federal, e sua aprovação exige quórum de maioria simples.

(c)

Emendas constitucionais possuem força normativa de lei complementar e devem seguir o mesmo processo legislativo de aprovação das leis ordinárias.

(d)

Emendas constitucionais possuem força de lei e alteram a Constituição Federal, sendo submetidas ao controle de constitucionalidade, mas não podem ser objeto de emenda, pois são a expressão máxima da vontade popular.

(e)

Emendas constitucionais, por alterarem o texto da Constituição Federal, possuem força normativa superior às leis e demais normas infralegais, e sua aprovação exige um quórum qualificado.

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