Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: SUSEP

Concurso: SUSEP
Cargo: Área: Contabilidade Pública
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

Área: Contabilidade Pública

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

FC1293616

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Acerca das formalidades essenciais da escrituração, julgue o seguinte item.

Nos termos da Lei n.º 10.406/2002, o pequeno empresário é dispensado da obrigatoriedade de seguir um sistema de contabilidade e de levantar anualmente o balanço patrimonial e a demonstração do resultado econômico.

- Certo - Errado

Concurso: CFC

Concurso: CFC
Cargo: BCB
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

CFC

Cargo:

BCB

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

FC1193965

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Sobre a possibilidade de ser administrador de sociedades corretoras no Brasil é CORRETO afirmar que:

(a)

é possível ser administrador de sociedade corretora no Brasil qualquer pessoa natural, residente no Brasil, desde que atenda às condições previstas na legislação e regulamentação vigentes.

(b)

somente brasileiros natos ou estrangeiros naturalizados brasileiros podem ser administradores de sociedade corretora, desde que atendam às condições previstas na legislação e regulamentação vigentes.

(c)

é proibido a estrangeiros, mesmo que residam no Brasil, ser administradores de sociedade corretora, ainda que atendam às condições previstas na legislação e regulamentação vigentes.

(d)

é possível ser administrador de sociedade corretora no Brasil, qualquer brasileiro, residente no Brasil ou no exterior, desde que atenda às condições previstas na legislação e regulamentação vigentes.

Concurso: Prefeitura de Planalto da Serra - MT

Concurso: Prefeitura de Planalto da Serra - MT
Cargo: Procurador Jurídico
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Método Soluções Educacionais

Cargo:

Procurador Jurídico

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

FC1188666

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

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Segundo o Código Civil, no que diz respeito ao Direito Empresarial, assinale a alternativa incorreta:

(a)

Podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos;

(b)

O incapaz (menor de idade ou interditado) pode ser empresário individual excepcionalmente, conforme consta dos arts 974 ao 976 do Código Civil. Sendo que, para a criação da empresa, dependerá de representação ou assistência.

(c)

A pessoa legalmente impedida de exercer atividade própria de empresário, se a exercer, responderá pelas obrigações contraídas;

(d)

Se o representante ou assistente do incapaz for pessoa que, por disposição de lei, não puder exercer atividade de empresário, nomeará, com a aprovação do juiz, um ou mais gerentes.

Concurso: SEFAZ-ES

Concurso: SEFAZ-ES
Cargo: Tarde
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

FGV

Cargo:

Tarde

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

FC1072314

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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As opções a seguir apresentam regras legais que se aplicam ao Microempreendedor Individual (MEI), à exceção de uma. Assinale-a.

(a)

O MEI é modalidade de microempresa e todo benefício aplicável à microempresa estende-se a ele sempre que lhe for mais favorável.

(b)

O MEI poderá utilizar sua residência como sede do estabelecimento, quando não for indispensável a existência de local próprio para o exercício da atividade.

(c)

O empresário individual ou empreendedor, que exerça atividades de industrialização, comercialização e prestação de serviços no âmbito rural, desde que não tenha empregados, poderá enquadrar-se como MEI.

(d)

O instituto do MEI é uma política pública que tem por objetivo a formalização de pequenos empreendimentos e a inclusão social e previdenciária.

(e)

O MEI, inscrito no conselho profissional de sua categoria na qualidade de pessoa física, fica dispensado de realizar nova inscrição no mesmo conselho, na qualidade de empresário individual.

Concurso: Prefeitura de Caxias do Sul - RS

Concurso: Prefeitura de Caxias do Sul - RS
Cargo: Bloco 2
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Bloco 2

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

FC884518

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Em relação àquele que exerce profissionalmente atividade rural, é correto afirmar que:

(a)

A legislação veda a sua inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.

(b)

Estando inscrito no Registro Público de Empresas Mercantis, se preenchidos os demais requisitos legais, poderá requerer recuperação judicial.

(c)

Quando atua de forma individual, a sua inscrição como empresário deve ser realizada no Cartório de Títulos e Documentos; quando atua de forma coletiva, perante o Registro Público de Empresas Mercantis.

(d)

Tem a obrigação de inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo das Juntas Comerciais.

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