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Questão DESATUALIZADA
Concluído o Inquérito Policial pela polícia judiciária, o órgão do Ministério Público requer o arquivamento do processado. O Juiz, por entender que o Ministério Público do Estado de Santa Catarina não fundamentou a manifestação de arquivamento, com base no Código de Processo Penal, deverá
Concurso:
TJ-RS
Disciplina:
Direito Processual Penal
Nos estritos termos do art.18 do CPP, é correto afirmar que depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de a base para a denúncia,
Concurso:
TJ-RS
Disciplina:
Direito Processual Penal
Questão DESATUALIZADA
Assinale a alternativa que contém afirmação correta sobre o inquérito policial.
Concurso:
TJ-RO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa que destoa do contido no Código de Processo Penal:
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Processual Penal
Maria foi vítima de estupro praticado por um desconhecido em um parque. Ao comparecer à delegacia, ela comunicou formalmente o ocorrido e submeteu-se a exame de corpo de delito, que comprovou a violência sexual; em seguida, foi feito o retrato falado do estuprador. Apesar dos esforços da autoridade policial, o autor do crime somente foi identificado e reconhecido pela vítima sete meses após a ocorrência do fato.
Nessa situação hipotética, concluídas as investigações, o Ministério Público deve
