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Questão DESATUALIZADA
O inquérito policial deverá terminar no prazo de
Questão DESATUALIZADA
A respeito do Inquérito Policial, tendo em conta o Código de Processo Penal, é correto afirmar:
Concluídas investigações de inquérito policial, a autoridade policial indiciou Francisco, sem envolvimento anterior com o aparato policial ou judicial pela prática de crimes, como incurso nas sanções penais do delito de lesão corporal de natureza gravíssima (Art.129, §2º, CP pena: reclusão de 2 a 8 anos). Tendo Francisco confessado formal e circunstancialmente a prática da infração penal na delegacia, o acordo de não persecução penal, no caso em tela:
Acerca das modificações introduzidas pelo chamado “pacote anticrime” ao Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
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Sobre os prazos e demais disposições comuns sobre o inquérito policial brasileiro, é correto afirmar que