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Concurso:
PC-PA
Disciplina:
Direito Processual Penal
Analise as afirmativas a seguir.
I. O arquivamento implícito é uma construção doutrinária. Ele seria, inicialmente, decorrente da omissão do Ministério Público que deixa de narrar na denúncia um fato investigado no inquérito ou um indiciado.
II. Classifica-se, doutrinariamente o arquivamento implícito em objetivo e subjetivo.
III. A jurisprudência do STF é firme em admitir o instituto do arquivamento implícito na ação penal pública.
IV. Uma vez arquivado o inquérito por falta de base para a denúncia, pelo princípio da segurança jurídica, a autoridade policial não poderá fazer novas pesquisas.
Está correto apenas o que se afirma em:
Concurso:
PC-PA
Disciplina:
Direito Processual Penal
Concurso:
PC-SC
Disciplina:
Direito Processual Penal
Dr. Márcio Leandro, Delegado de Polícia no Estado de Santa Catarina, instaura inquérito policial para elucidar supostos crimes de roubo, organização criminosa e lavagem de dinheiro cometidos por Marcelo,34 anos de idade, Guilherme,38 anos de idade, e Sandra,32 anos de idade. Após inúmeras diligências, o Delegado de Polícia conclui pela inexistência da prática das infrações penais. Ao elaborar o relatório final, o Dr. Márcio Leandro destaca a inexistência da prática de crime e, portanto, arquiva os autos da investigação criminal. Com base nos fatos narrados e no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PM-AL
Disciplina:
Direito Processual Penal
Concurso:
Prefeitura de Petrolina - PE
Disciplina:
Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta acerca do inquérito policial: