2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:

Se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, o inquérito policial deverá terminar no prazo de:

O prazo para conclusão do inquérito policial, de acordo como Código de Processo Penal, é, em regra, de:
Nos termos do Código de Processo Penal, o arquivamento dos autos do inquérito policial, nos crimes de ação pública:
Consoante os ditames do Código de Processo Penal, a autoridade policial deverá:
O inquérito policial, nos casos previstos na Lei Antidrogas (Lei nº 11.343/2006), deverá ser concluído no prazo de:
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo