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188 Questões de concurso encontradas

188 resultados
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Questões por página:

Concurso: TRE-RS

Concurso: TRE-RS
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A respeito dos princípios gerais do direito processual penal e do inquérito policial, assinale a opção correta.

(a)

Lei processual que, de qualquer modo, altere rito procedimental, de forma a favorecer o acusado, aplica-se aos atos processuais praticados antes de sua vigência.

(b)

A incomunicabilidade do indiciado somente será permitida quando o interesse da sociedade ou a conveniência da investigação o exigir.

(c)

O arquivamento do inquérito policial embasado no princípio da insignificância faz coisa julgada material, o que impede seu desarquivamento diante do surgimento de novas provas.

(d)

Expressamente previsto na Constituição Federal, o princípio do promotor natural garante a todo e qualquer indivíduo o direito de ser acusado por órgão imparcial do Estado, previamente designado por lei, vedada a indicação de acusador para atuar em casos específicos.

(e)

Diplomata de Estado estrangeiro que cometer crime de homicídio dentro do território nacional será processado conforme o que determina a lei processual brasileira.

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Concurso: TRE-PR

Concurso: TRE-PR
Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Muito fácil

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O inquérito policial, em regra, deverá terminar no prazo

(a)

estabelecido pela autoridade policial, tendo em vista a complexidade das investigações.

(b)

de 10 dias, se o indiciado estiver preso preventivamente ou em flagrante.

(c)

de 20 dias, se o indiciado estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

(d)

de 30 dias, se o indiciado estiver preso preventivamente ou em flagrante.

(e)

de 60 dias, se o indiciado estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

Comentários (2)

Concurso: TRE-GO

Concurso: TRE-GO
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Médio

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Após a realização de inquérito policial iniciado mediante requerimento da vítima, Marcos foi indiciado pela autoridade policial pela prática do crime de furto qualificado por arrombamento.

Nessa situação hipotética, de acordo com o disposto no Código de Processo Penal e na atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca de inquérito policial,

Nessa situação hipotética, de acordo com o disposto no Código de Processo Penal e na atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca de inquérito policial, o prazo legal para que o delegado de polícia termine o inquérito policial é de trinta dias, se Marcos estiver solto, ou de dez dias, se preso preventivamente pelo juiz, contado esse prazo, em ambos os casos, da data da portaria de instauração.

- Certo - Errado

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Concurso: TRE-AP

Concurso: TRE-AP
Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Fácil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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No que concerne ao Inquérito Policial, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

(a)

Do despacho que indeferir o requerimento do ofendido de abertura de inquérito caberá recurso administrativo ao Juiz Corregedor da Comarca.

(b)

Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, ainda que esta contrarie a moralidade ou a ordem pública.

(c)

O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.

(d)

A autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito em situações excepcionais previstas em lei.

(e)

A incomunicabilidade do indiciado dependerá sempre de despacho nos autos e somente será permitida quando o interesse da sociedade ou a conveniência da investigação o exigir.

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Concurso: TRE-AM

Concurso: TRE-AM
Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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Sobre o inquérito policial, é INCORRETO afirmar que

(a)

a pessoa que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial.

(b)

após concluído e remetido ao Juízo Criminal, os instrumentos do crime permanecerão sob a custódia da Polícia Civil, ficando à disposição do Juiz durante o período em que tramitar a ação penal.

(c)

nos crimes de ação privada, somente poderá ser instaurado após requerimento formulado por quem tenha qualidade para intentá-la.

(d)

a vítima e o indiciado poderão requerer diligências, que a autoridade policial não estará obrigada a realizar.

(e)

poderá ser devolvido pelo Ministério Público à autoridade policial se houver a necessidade de novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.

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