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Concurso:
TRE-PR
Disciplina:
Direito Processual Penal
O inquérito policial, em regra, deverá terminar no prazo
Concurso:
TRE-GO
Disciplina:
Direito Processual Penal
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Nessa situação hipotética, de acordo com o disposto no Código de Processo Penal e na atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca de inquérito policial, o prazo legal para que o delegado de polícia termine o inquérito policial é de trinta dias, se Marcos estiver solto, ou de dez dias, se preso preventivamente pelo juiz, contado esse prazo, em ambos os casos, da data da portaria de instauração.
Concurso:
TRE-AP
Disciplina:
Direito Processual Penal
No que concerne ao Inquérito Policial, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
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Concurso:
TRE-AM
Disciplina:
Direito Processual Penal
Concurso:
TJ-AC
Disciplina:
Direito Processual Penal
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O inquérito deverá terminar no prazo de dez dias caso o indiciado tiver sido preso em flagrante ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão. Se o indiciado estiver solto mediante fiança ou sem ela, o prazo será de trinta dias.
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