Questões de Concurso

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Processual Penal:

Estando o indiciado preso, o prazo para encerramento do inquérito policial é de

No caso do Promotor de Justiça requerer o arquivamento do inquérito policial por entender ausente a justa causa para a instauração da ação penal, havendo discordância do Juiz, este deverá

Brenda, empregada doméstica, foi presa em flagrante pela prática de um crime de furto qualificado contra Joana, sua empregadora. O magistrado, após requerimento do Ministério Público, converteu a prisão em flagrante em preventiva. Nessa hipótese, de acordo com o Código de Processo Penal, o prazo para conclusão do inquérito policial será de:

Assinale a alternativa correta no que concerne ao regramento que o CPP dá ao inquérito policial.