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A Política Nacional de Imunização (PNI) tem como um de seus pilares a garantia do acesso universal e igualitário às vacinas, sendo fundamental para a prevenção de doenças e a promoção da saúde coletiva, o que justifica a necessidade de estratégias contínuas de educação em saúde para a população.
A coordenação de enfermagem de um posto de saúde em uma comunidade rural está organizando a logística para a campanha de vacinação contra a poliomielite. É essencial garantir que todas as crianças elegíveis recebam as doses recomendadas para manter a erradicação da doença. A Política Nacional de Imunização (PNI) estabelece as diretrizes para essas campanhas. Qual o principal objetivo da PNI em relação à vacinação contra a poliomielite no Brasil?
A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, complementa a Lei nº 8.080/1990, tratando especificamente da participação da comunidade na gestão do SUS e do financiamento das ações e serviços de saúde. Ela estabelece as bases para a organização do sistema em nível federal, estadual e municipal, definindo mecanismos de controle e fiscalização.