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A notificação compulsória de doenças e agravos é uma importante ação de vigilância epidemiológica. A Lei nº 6259/1975 estabelece obrigatoriedade da notificação compulsória de doenças no Brasil. A lista das doenças e agravos a serem notificados é atualizada por meio de Portarias, sendo a mais recente publicada em 2024. De acordo com a portaria vigente, são doenças/agravos de notificação compulsória, EXCETO: 

A ação de vacinação seletiva (de acordo com a situação vacinal e as regras do calendário de vacinação) dos indivíduos que tiveram contato com caso suspeito ou confirmado para doença exantemática, como sarampo ou rubéola, é definida como:
A notificação compulsória é a comunicação obrigatória à autoridade de saúde, realizada pelos médicos, profissionais de saúde ou responsáveis pelos estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, sobre a ocorrência de suspeita ou confirmação de determinadas doenças, agravos ou eventos de saúde pública. A notificação deve ser realizada por meio do sistema:
Assim como para todos os outros profissionais de saúde, é obrigação do técnico de enfermagem, no exercício da sua função, realizar notificação de doenças e agravos de notificação compulsória. Qual das doenças/agravos abaixo NÃO é de notificação compulsória:
O Técnico de Enfermagem que atua na sala de vacinação da Unidade Básica de Saúde é um agente fundamental da vigilância epidemiológica, sendo responsável por registrar os dados no sistema de informação. De acordo com a Resolução RDC nº 197/2017 da ANVISA, qual é um requisito obrigatório para o registro da vacinação?