Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

A Prefeitura de Amparo busca implementar um sistema unificado para o envio de informações trabalhistas e previdenciárias de seus servidores, visando a conformidade legal e a otimização dos processos internos. A adoção de um novo sistema gerará impactos diretos na forma como os dados de folha de pagamento e encargos são gerenciados e reportados aos órgãos competentes. Diante desse cenário, é fundamental compreender as obrigações acessórias e a legislação pertinente.

(a)

O eSocial simplifica o envio de informações, concentrando diversas obrigações acessórias em uma única plataforma digital, o que exige adaptação nos sistemas de folha de pagamento.

(b)

A legislação do eSocial isenta os órgãos públicos do envio de informações sobre admissões e demissões, focando apenas em dados de remuneração.

(c)

As obrigações acessórias relacionadas à folha de pagamento, como a GFIP, tornam-se obsoletas com a implementação do eSocial, não sendo mais necessário seu envio.

(d)

O eSocial é opcional para o setor público e sua implementação visa apenas a fiscalização de benefícios previdenciários, sem abranger dados de contratos de trabalho.

(e)

A gestão de encargos sociais no setor público é desvinculada do eSocial, pois os recolhimentos são feitos por meio de guias específicas de cada órgão autônomo.

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