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Concurso:
Quadro Técnico
Disciplina:
Direito Penal Militar
De acordo com o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, assinale a opção correta em relação ao crime previsto no art. 166 do Código Penal Militar (CPM), que tipifica como crime a conduta de militares que fazem críticas públicas contra atos de seu superior.
Concurso:
Quadro Técnico
Disciplina:
Direito Penal Militar
A respeito de crimes militares em tempo de paz, assinale a opção correta.
Preencha as lacunas abaixo, conforme o disposto no Código Penal Militar sobre o crime de peculato-furto.
Aplica-se a mesma pena a quem, embora não tendo a posse ou detenção do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou contribui para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se da __________ que lhe proporciona a qualidade de __________ ou de servidor público.
A sequência de palavras que preenche corretamente as lacunas é:
Aplica-se a mesma pena a quem, embora não tendo a posse ou detenção do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou contribui para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se da __________ que lhe proporciona a qualidade de __________ ou de servidor público.
A sequência de palavras que preenche corretamente as lacunas é:
Disciplina:
Direito Penal Militar
Ao acabar seu turno, Eduardo subtraiu a chave de uma viatura militar, usando o veículo para sair da unidade e ir até sua casa, onde permaneceu por algumas horas e depois retornou ao quartel, oportunidade em que devolveu a viatura nas mesmas condições em que a encontrou. A utilização do veículo se deu sem autorização ou justificativa prévia. Conforme disposto no Código Penal Militar, tal conduta configura crime de
Disciplina:
Direito Penal Militar
Conforme o artigo 203 do Código Penal Militar, dormir o militar, quando em serviço de sentinela, vigia, plantão às máquinas, ao leme, de ronda ou em qualquer serviço de natureza semelhante é considerado: