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Concurso:
PM-PI
Disciplina:
Direito Penal Militar
O crime militar de “recusar obedecer à ordem do superior sobre assunto ou matéria de serviço, ou relativamente a dever imposto em lei, regulamento ou instrução” prevê a seguinte pena:
Concurso:
PM-PI
Disciplina:
Direito Penal Militar
Fica sujeito à declaração de indignidade para o oficialato o militar condenado, qualquer que seja a pena, pelos crimes de:
Concurso:
PM-PI
Disciplina:
Direito Penal Militar
O crime de Deserção tem por tutela penal o serviço militar, considerando a necessidade da Instituição Militar contar com o seu efetivo estabelecido em lei. Sobre essa infração penal militar é CORRETO afirmar que:
Concurso:
PM-PI
Disciplina:
Direito Penal Militar
Abandono de Posto é crime propriamente militar de mera conduta, assim sendo, marque a alternativa CORRETA:
Concurso:
PM-PE
Disciplina:
Direito Penal Militar
Sobre os crimes contra a administração militar previstos no Código Penal Militar, analise as proposições a seguir:
I. O peculato é uma espécie de crime contra a administração militar, sendo proveniente do cargo ou comissão ocupados.
II. A concussão tem como uma de suas características a exigência de vantagem indevida.
III. A corrupção passiva será consumada se, em consequência da vantagem ou promessa, o agente retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.
IV. Dar, oferecer ou prometer dinheiro ou vantagem indevida para a prática, omissão ou retardamento de ato funcional compreende o conceito do crime de corrupção passiva.
Estão CORRETAS