Questões de Concurso

Concurso: PM-DF

Concurso: PM-DF
Cargo: 2º Tenente Administrativo (Nível Superior)
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

2º Tenente Administrativo (Nível Superior)

Disciplina: Direito Penal Militar

FC556518

Dificuldade: Muito difícil

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São exemplos de crimes contra a pessoa previstos no Código Penal Militar, EXCETO

(a)

desacato a superior.

(b)

homicídio.

(c)

lesão corporal.

(d)

maus tratos.

(e)

constrangimento ilegal.

Concurso: PM-CE

Concurso: PM-CE
Cargo: 2º Tenente QPOM da Polícia Militar (Nível Superior)
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

IDECAN

Cargo:

2º Tenente QPOM da Polícia Militar (Nível Superior)

Disciplina: Direito Penal Militar

FC556013

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Considerados os crimes contra o patrimônio no Código Penal Militar, previstos (arts.240 a 267), assinale a alternativa que corretamente corresponde a comando contido no título de referência:

(a)

Na receptação culposa, se o agente é primário e o valor da coisa não é superior a metade do salário mínimo, o juiz pode deixar de aplicar a pena.

(b)

Obter o militar, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento constitui o crime de furto qualificado.

(c)

Se a coisa é subtraída para o fim de uso momentâneo e, a seguir, vem a ser imediatamente restituída ou reposta no lugar onde se achava configura o crime militar de Furto de Uso.

(d)

No furto, se o agente é militar a ativa e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou considerar a infração como disciplinar. Entende-se pequeno o valor que não exceda a um décimo da quantia mensal do mais alto salário mínimo do país.

(e)

Na mesma pena da Usura Pecuniária incorre quem, em repartição ou local sob administração militar, recebe vencimento ou provento de outrem, ou permite que estes sejam recebidos, auferindo ou permitindo que outrem aufira proveito cujo valor excede a taxa de cinco por cento.

Concurso: PM-CE

Concurso: PM-CE
Cargo: 2º Tenente QPOM da Polícia Militar (Nível Superior)
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

IDECAN

Cargo:

2º Tenente QPOM da Polícia Militar (Nível Superior)

Disciplina: Direito Penal Militar

FC556012

Dificuldade: Muito fácil

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Os crimes militares são normalmente classificados como propriamente e impropriamente militares. Diante disso, assinale a alternativa que apresenta somente crimes propriamente militares:

(a)

Hostilidade contra país estrangeiro (art.136), Despojamento desprezível (art.162), Deserção especial (art.190) e Desacato a Superior (art.298).

(b)

Deserção (art.187), Violação de recato (art.229), Pederastia ou outro ato de libidinagem (art.235) e Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar (art.263).

(c)

Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil (art.141), Insubmissão (art.183), Atentado violento ao pudor (art.233) e Inobservância de lei, regulamento ou instrução (art.324).

(d)

Sobrevoo em local interdito (art.148), Aliciação para motim ou revolta (art.154), Corrupção de menores (art.234) e Desvio (art.307).

(e)

Motim (art.149), Violência contra militar de serviço (art.158), Favorecimento a desertor (art.193) e Lesão corporal levíssima (art.209).

Concurso: PM-CE

Concurso: PM-CE
Cargo: 2º Tenente QPOM da Polícia Militar (Nível Superior)
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

IDECAN

Cargo:

2º Tenente QPOM da Polícia Militar (Nível Superior)

Disciplina: Direito Penal Militar

FC556011

Dificuldade: Muito fácil

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Quanto aos crimes contra a pessoa penalmente previstos no Código Penal Militar, temos o homicídio doloso, tipificado no art.205. Sendo assim, assinale a alternativa que corresponde corretamente ao conjunto de qualificadoras exclusivas da legislação castrense:

(a)

Prevalecendo-se o agente da situação de serviço, por cupidez, para excitar ou saciar desejos sexuais.

(b)

Por motivo fútil ou torpe ou emprego de arma de fogo de armamento bélico.

(c)

À traição, emboscada ou para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime.

(d)

Inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima ou contra menor de 14 (quatorze) anos.

(e)

Com emprego de veneno, asfixia, tortura, fogo, explosivo, ou qualquer outro meio dissimulado ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum.

Concurso: PM-RO

Concurso: PM-RO
Cargo: Oficial da Polícia Militar
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Oficial da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal Militar

FC554194

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Alternativa C

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Caso hipotético 1A06-II

No curso de determinada investigação hipotética, foram coletadas informações acerca das condutas criminosas a seguir descritas. Os cabos Loureiro e Moura, junto ao sargento Plínio, atuavam costumeiramente em patrulha ostensiva e davam enfoque à criminalidade de drogas. Em algumas situações —sem autorização judicial e sem conhecimento dos superiores imediatos —, parte das drogas apreendidas nas ocorrências não era registrada em auto de apreensão e apresentação no auto de prisão em flagrante delito ou no inquérito policial, pois seriam utilizadas pelo grupo como recurso de pagamento a informantes, que eram também traficantes de drogas na região e que se utilizavam de informações privilegiadas sobre a distribuição de drogas na cidade para “entregar concorrentes” à polícia.

Levando em conta a situação hipotética 1A06-II e considerando, ainda, que, em determinado dia, durante a patrulha ostensiva, o grupo tenha flagrado um de seus informantes com porção significativa de drogas, situação em que o cabo Moura tenha exigido do criminoso as drogas e certo valor em dinheiro para deixá-lo livre, é correto afirmar que o militar praticou o crime de

(a)

corrupção passiva.