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Concurso:
PM-GO
Disciplina:
Direito Penal Militar
Segundo o Código Penal Militar (CPM), a pena de impedimento, que sujeita o condenado a permanecer no recinto da unidade, sem prejuízo da instrução militar, é aplicável ao crime de
Concurso:
PM-GO
Disciplina:
Direito Penal Militar
Imagine que Caio, policial militar, em serviço, valendo-se de uma arma que porta ilegalmente, efetue disparos contra seu desafeto, Jeremias, com a intenção de matá-lo. No entanto, após errar os dois primeiros tiros, Caio percebe a insensatez de seus atos, razão pela qual guarda sua arma, que ainda possuía outras munições, e foge do local. Diante do caso narrado, assinale a alternativa correta de acordo com o Código Penal Militar (CPM).
Concurso:
PM-TO
Disciplina:
Direito Penal Militar
O Código Penal Militar estabelece o crime de praticar violência contra superior. Sobre o tema, marque a alternativa INCORRETA.
Concurso:
PM-SP
Disciplina:
Direito Penal Militar
Em relação ao crime de violência contra superior em tempo de paz, é correto afirmar que
Concurso:
PM-SP
Disciplina:
Direito Penal Militar
Em relação ao crime denominado “Exercício de comércio por oficial”, é correto afirmar que
