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O ato de “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra expressa disposição de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal” configura o crime militar de:
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Sobre o que configura conduta típica do crime de recusa de obediência, assinale a alternativa correta.
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Sobre o que constitui a conduta típica de crime militar de motim, assinale a alternativa correta.
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De acordo com o Código Penal Militar (CPM), assinale a alternativa correta.
Segundo o Código Penal Militar (CPM), a pena de impedimento, que sujeita o condenado a permanecer no recinto da unidade, sem prejuízo da instrução militar, é aplicável ao crime de