Questões de Concurso

Ao realizar a fiscalização noturna, durante o serviço ordinário na função de oficial de dia, o tenente Moraes observou o cabo Duarte dormindo durante seu plantão, na guarita de entrada do 20º Grupamento de Bombeiros Militar de Rondônia. Não conseguindo conter sua indignação, o tenente Moraes desferiu golpes com seu próprio capacete de combate a incêndio no rosto do cabo Duarte, vindo a quebrar-lhe os dentes frontais.

Considerando a situação hipotética apresentada e, diante da condenação pela prática do crime militar de violência contra militar de serviço, prevista no artigo 158 do Código Penal Militar, e dos efeitos dela advindos, assinale a opção correta.

Após ser condenado pelo crime militar de roubo simples, previsto no artigo 242 do Código Penal Militar, com pena de reclusão, de quatro a quinze anos, o tenente Silva, militar da ativa do quadro de oficiais combatentes do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, de acordo com o Código Penal Militar, estará sujeito à pena acessória de

I perda do posto e patente, não sendo necessário que essa pena acessória conste expressamente da sentença.

II declaração de incompatibilidade com o oficialato, caso seja condenado em concurso material com o crime militar de tentar internacionalizar o estado de Rondônia.

III exclusão do quadro de oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, pena acessória esta que se aplica tanto a oficiais quanto a praças.

Assinale a opção correta.