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PM-DF
Disciplina:
Direito Penal Militar
Com base em previsão do Código Penal Militar (CPM), assinale a alternativa correta.
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PM-DF
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Direito Penal Militar
Considere hipoteticamente que dois soldados, durante o patrulhamento ostensivo em viatura, abordaram um civil que portava arma de fogo sem autorização legal prevista, e dele exigiram R$ 200,00 para omitirem as providências cabíveis. A conduta dos policiais caracteriza o crime militar de
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PM-DF
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Direito Penal Militar
De acordo com o expresso no artigo 183 do Código Penal Militar, constitui crime militar de insubmissão a conduta de
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PM-DF
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Direito Penal Militar
Conforme prevê expressamente o artigo 149 do Código Penal Militar, caracteriza o crime militar de motim a conduta de militares ou assemelhados
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PM-DF
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Direito Penal Militar
Configura o delito de exercício de comércio por oficial a conduta do