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Questão DESATUALIZADA
Com relação às regras estabelecidas no Código Penal Militar, pode-se afirmar que
O crime militar de prevaricação consiste em
Incorre na pena prevista para o crime militar de violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação aquele que
Dentre os crimes militares a seguir, é prevista a pena de reclusão apenas para o caso de
Incorre na mesma pena prevista para o crime de deserção, o militar que