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Questão DESATUALIZADA
Consideram-se crimes militares em tempo de paz os praticados por militar
Questão Anulada
Quanto aos crimes contra a administração militar, verifica-se que a pena por
NÃO se considera crime militar, em tempo de paz, o crime praticado:

Considerando o Código Penal Militar, o agente que pratica a conduta de desrespeitar o superior diante de outro militar está sujeito a pena de
José, militar da ativa, mediante o uso de arma de fogo, praticou o crime de violência contra o superior fora do horário de serviço. Considerando o Código Penal Militar e que a vítima é comandante da unidade a que pertence José, caso ele seja condenado, em tese, estará sujeito à pena de