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Assinale a opção que apresenta somente crimes praticados
contra a administração da Justiça Militar.
Concurso:
CBM-CE
Disciplina:
Direito Penal Militar
De acordo com o disposto no Código Penal Militar
(CPM), responda CORRETAMENTE a situação
hipotética a seguir:
Três militares desarmados reunidos agindo contra a ordem, sem assunto ou matéria de serviço, recebida de superior ou negando-se com resistência e violência a cumpri-la, cometem:
Três militares desarmados reunidos agindo contra a ordem, sem assunto ou matéria de serviço, recebida de superior ou negando-se com resistência e violência a cumpri-la, cometem:
Concurso:
CBM-CE
Disciplina:
Direito Penal Militar
De acordo com o art. 9º do CPM, só há crime militar,
em tempo de paz, quando o fato é praticado:
Concurso:
STM
Disciplina:
Direito Penal Militar
À luz do disposto no Código Penal Militar (CPM), da doutrina aplicável e da jurisprudência do STM, julgue o item seguinte.
O CPM tipifica o crime de tráfico de drogas, prevendo a redução, pela metade, da pena aplicável aos casos em que a conduta seja praticada por militar em serviço.
Concurso:
STM
Disciplina:
Direito Penal Militar
À luz do disposto no Código Penal Militar (CPM), da doutrina aplicável e da jurisprudência do STM, julgue o item seguinte.
Militar que abandone, sem ordem superior, o serviço que lhe tenha sido incumbido antes de tê-lo finalizado submete-se a pena de detenção de três meses a um ano.