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Concurso:
STM
Disciplina:
Direito Penal Militar
À luz do disposto no Código Penal Militar (CPM), da doutrina aplicável e da jurisprudência do STM, julgue o item seguinte.
Consideram-se crimes militares em tempo de paz apenas os previstos no CPM, excluindo-se, em qualquer situação, a legislação penal comum, em observância ao princípio da especialidade.
Concurso:
STM
Disciplina:
Direito Penal Militar
Julgue o item a seguir, de acordo com o Código Penal Militar.
A deserção é configurada quando o militar se ausenta, sem licença, da unidade em que serve ou do lugar em que deve permanecer por mais de oito dias.
A deserção é configurada quando o militar se ausenta, sem licença, da unidade em que serve ou do lugar em que deve permanecer por mais de oito dias.
Concurso:
STM
Disciplina:
Direito Penal Militar
Julgue o item a seguir, à luz do Código Penal Militar.
A consumação do crime de abandono de posto depende da ocorrência de resultado naturalístico.
A consumação do crime de abandono de posto depende da ocorrência de resultado naturalístico.
Concurso:
STM
Disciplina:
Direito Penal Militar
Julgue o item a seguir, com base no Código Penal Militar.
A pena para o crime de deserção é agravada se o agente for oficial.
A pena para o crime de deserção é agravada se o agente for oficial.
João e Matheus, policiais militares do Estado Alfa, mediante
emprego de arma de fogo e agindo com dolo, reuniram-se e
utilizaram de determinado quartel para uma ação militar, em
desobediência a uma ordem superior.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal Militar, é correto afirmar que João e Matheus responderão pelo crime de
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal Militar, é correto afirmar que João e Matheus responderão pelo crime de
