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Concurso:
PM-MG
Disciplina:
Direito Penal Militar
Com base no Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/1969), marque a alternativa CORRETA:
Concurso:
PM-SP
Disciplina:
Direito Penal Militar
Diz o artigo 187 do Código Penal Militar, “Ausentar-se o militar, sem licença, da sua unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias”.
Com base na descrição do tipo penal militar, é correto afirmar que:
Com base na descrição do tipo penal militar, é correto afirmar que:
Nos termos do Código Penal Militar, é correto afirmar que
Assinale a alternativa correta que indica a conduta típica que configura crime de corrupção passiva, assim como delineado no Código Penal Militar.
No que se refere ao crime militar de “falsificação de documento”, assinale a alternativa correta.
