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Questões de Concurso
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto - Espécies de Defesa

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6 Questões de concurso encontradas

6 resultados
Página 1 de 2

Questões por página:

Concurso: DPE-MS

Concurso: DPE-MS
Cargo: Defensor Público Substituto
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

FGV

Cargo:

Defensor Público Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

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Com relação às respostas do réu, é correto afirmar que:

(a)

o ônus da impugnação especificada dos fatos não se aplica ao defensor público e ao curador especial, mas se aplica ao advogado dativo;

(b)

a reconvenção pode ser proposta contra o autor e terceiro, sendo vedado ao réu oferecer reconvenção em litisconsórcio com terceiro;

(c)

em se tratando de litígio que não admita a autocomposição, havendo litisconsórcio passivo, caso o autor desista da ação em relação ao réu ainda não citado, o prazo para resposta correrá da data de juntada do último mandado positivo;

(d)

se o autor concordar com o pedido de substituição do réu, em razão de sua ilegitimidade passiva, reembolsará as despesas e pagará os honorários ao procurador do réu excluído, que serão fixados entre 3% e 5% do valor da causa ou, sendo este irrisório, por apreciação equitativa.

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Concurso: Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO

Concurso: Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO
Cargo: Assistente Jurídico
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IBADE

Cargo:

Assistente Jurídico

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

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No âmbito jurídico, a construção de argumentos sólidos é fundamental para o sucesso de uma defesa ou acusação. Ao elaborar uma peça jurídica, é essencial empregar fundamentos coerentes com o ordenamento legal. Marque a alternativa que melhor exemplifica uma técnica eficaz de fundamentação jurídica.

(a)

Utilização de exemplos de casos fictícios sem ligação com o caso em questão.

(b)

Fundamentação em princípios de moralidade e ética sem qualquer base legal.

(c)

Argumentação baseada exclusivamente em opiniões pessoais do advogado.

(d)

Referência a normas jurídicas aplicáveis e jurisprudência consolidada para sustentar a argumentação.

(e)

Redação de peças sem a necessidade de citar legislações ou precedentes judiciais.

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Concurso: UERR

Concurso: UERR
Cargo: Analista Técnico Jurídico
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

UERR

Cargo:

Analista Técnico Jurídico

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

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De acordo com as regras estabelecidas para o procedimento comum no direito processual civil, assinale a opção correta.

(a)

Pedidos contra o mesmo réu somente podem ser cumulados em um único processo quando houver conexão entre eles e quando, para todos os pedidos, corresponder o mesmo procedimento.

(b)

Indeferida a petição inicial por ausência de condição da ação, o réu poderá interpor agravo de instrumento no prazo de quinze dias.

(c)

Ao alegar a incompetência absoluta ou relativa, o réu terá a faculdade de protocolar a contestação no foro do seu domicílio, hipótese na qual deverá ser suspensa eventual audiência de conciliação ou mediação que já tenha sido designada.

(d)

O julgamento antecipado parcial do mérito só será admitido caso um dos pedidos formulados pelo autor se mostre incontroverso, sendo nulo de pleno direito em qualquer outra situação processual.

(e)

Durante a instrução de causas que apresentem questões complexas, o juiz poderá substituir o debate oral por memoriais escritos, que devem ser apresentados pelo autor e pelo réu no prazo comum de quinze dias após a audiência de instrução e julgamento.

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Concurso: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (AL-MG)

Concurso: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (AL-MG)
Cargo: Procurador -
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

FUMARC

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Dificuldade: Muito fácil

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É exemplo de defesa indireta de mérito deduzida em contestação:

(a)

Conexão.

(b)

Litispendência.

(c)

Perempção.

(d)

Prescrição.

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Concurso: PGE-AC

Concurso: PGE-AC
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

FMP

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Considere as seguintes afirmativas sobre o tema da audiência de conciliação ou de mediação no âmbito do Código de Processo Civil. Assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

Incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.

(b)

A ausência de alegação da existência de convenção de arbitragem implica aceitação da jurisdição estatal e renúncia ao juízo arbitral.

(c)

Alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, o juiz facultará ao autor, em 15 (quinze) dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu.

(d)

Quando alegar sua ilegitimidade, é vedado ao réu indicar o sujeito passivo da relação jurídica discutida.

(e)

Havendo alegação de incompetência relativa ou absoluta, a contestação poderá ser protocolada no foro de domicílio do réu, fato que será imediatamente comunicado ao juiz da causa, preferencialmente por meio eletrônico.

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