Filtrar
1 Questão de concurso encontrada
Página 1 de 1
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
MP
Um grupo de moradores do município de Boituva ajuizou uma ação civil pública visando a proteção de uma área de preservação ambiental que, segundo eles, estava sendo degradada por uma empresa privada. A ação foi distribuída ao juízo competente e, após a citação da empresa, esta apresentou contestação, alegando, preliminarmente, a ilegitimidade ativa dos autores e, no mérito, a inexistência de qualquer dano ambiental. O Ministério Público, atuando como fiscal da ordem jurídica, manifestou-se sobre as preliminares e o mérito da causa. O procedimento adotado pelo Ministério Público nesta situação é um exemplo de qual espécie de intervenção?
