Questões de Concurso
Filtrar
430 Questões de concurso encontradas
Página 85 de 86
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
Nesse caso, diante da disciplina constitucional da matéria, a MP em questão é:
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Constitucional
O processo de conversão em lei das medidas provisórias
Concurso:
TRT - 4ª Região (RS)
Disciplina:
Direito Constitucional
Medida provisória tendo por objeto a abertura de crédito extraordinário para atendimento a despesas decorrentes de situação de calamidade pública é editada pelo Presidente da República e submetida de imediato à apreciação do Congresso Nacional. Nessa hipótese, a medida provisória
Concurso:
TRT - 2ª Região (SP)
Disciplina:
Direito Constitucional
Em matéria de espécies normativas e de processo legislativo, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TRT - 2ª Região (SP)
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação ao processo legislativo, aponte a alternativa correta: