Questões de Concurso

Uma sociedade empresária que atua no ramo de comercialização de alimentos decidiu alienar seu estabelecimento empresarial para outra empresa do mesmo setor. Após a celebração do contrato e a publicação da transferência na imprensa oficial, surgiram questionamentos quanto aos efeitos dessa alienação. Com base nas disposições do Código Civil (Lei Federal nº 10.406/2002) sobre o estabelecimento empresarial, considere as assertivas a seguir.

I.Todos os contratos estipulados para exploração do estabelecimento serão automaticamente sub-rogados ao adquirente, independentemente da vontade dos terceiros contratantes.
II.O adquirente do estabelecimento empresarial responderá pelos débitos anteriores à transferência, desde que regularmente contabilizados, permanecendo o alienante solidariamente responsável pelo prazo de um ano.
III.A alienação somente produzirá efeitos perante terceiros após o registro e a publicação oficial.
IV.O alienante não poderá fazer concorrência ao adquirente durante cinco anos, salvo autorização expressa.

Está CORRETO o que se afirma em:

No Direito Empresarial, considera-se estabelecimento

Quando uma empresa decide ampliar seus negócios, normalmente ela abre outras unidades em endereços diferentes. No quadro a seguir encontram-se 2 colunas: A e B. Enumere a coluna B, de modo que haja uma relação correta entre os locais de atividades empresariais e os conceitos dos mesmos.

Coluna A

(1) Estabelecimento

(2) Matriz

(3) Sucursal

(4) Filial

(5) Depósito fechado

Coluna B

( ) Estabelecimento dependente da matriz, possui poder de representação ou mandato.

( ) Local onde uma empresa pratica operações relativas a natureza de seus negócios.

( ) Local mantido exclusivamente para armazenamento de mercadorias.

( ) É a principal unidade de uma entidade composta de vários estabelecimentos.

( ) Estabelecimento acessório, distinto da matriz. Sob o ponto de vista prático, tem maior autonomia.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta desta correspondência entre a coluna A e a coluna B.

Considerando que o estabelecimento da empresa é um complexo de bens organizado para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária, sobre o “estabelecimento”, assinale a alternativa correta .

Acerca da disciplina jurídica do estabelecimento empresarial, assinale a alternativa CORRETA.