Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um adolescente de 16 anos, em conflito com a lei, foi apreendido em flagrante por ato infracional análogo ao crime de furto qualificado. Durante o procedimento de apuração, a equipe técnica do centro de internação provisória identificou a necessidade de medidas socioeducativas. Considerando os direitos e garantias fundamentais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual das seguintes medidas é a mais adequada e proporcional para o caso apresentado, levando em conta a gravidade do ato e a idade do adolescente?

(a)

Internação, pois o ato infracional praticado é de natureza grave e exige a retirada imediata do adolescente do convívio social para fins de ressocialização.

(b)

Liberdade assistida, com acompanhamento familiar e programas de capacitação profissional, visando a reintegração social e a prevenção de reincidência, por ser medida menos gravosa e mais adequada à fase de apuração.

(c)

Prestação de serviços à comunidade, com a imposição de jornada de trabalho em órgãos públicos, como forma de responsabilização pelo ato infracional cometido.

(d)

Acolhimento institucional, por tempo indeterminado, até que o adolescente complete 18 anos, como forma de garantir sua proteção integral e afastá-lo de situações de risco.

(e)

Semiliberdade, pois permite ao adolescente frequentar atividades externas e escolares durante o dia, retornando à unidade para pernoite, o que equilibra a responsabilização e a reintegração.

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