Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um paciente com transtorno mental em um serviço de saúde mental em Embu das Artes (SP) necessita de informações claras sobre seus direitos durante o tratamento. A Lei Federal nº 10.216/2001, conhecida como Lei Paulo Delgado, estabelece diretrizes importantes para a proteção e o tratamento dessas pessoas. Considerando o disposto na referida lei, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos direitos assegurados.

(a)

Ter garantia de sigilo absoluto das informações, exceto em casos de risco iminente à vida de terceiros, com a comunicação obrigatória às autoridades policiais.

(b)

Ser tratado preferencialmente em serviços comunitários de saúde mental, com o direito à presença médica a qualquer tempo para avaliação da necessidade de internação.

(c)

Ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, mas com a ressalva de que a gravidade do transtorno pode limitar o acesso a determinados recursos terapêuticos.

(d)

Ser protegido contra qualquer forma de abuso e exploração, com a possibilidade de ter suas comunicações monitoradas pela equipe terapêutica para garantir sua segurança.

(e)

Ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis, desde que a equipe médica avalie que tal acesso não prejudicará o processo terapêutico.

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