Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Uma escola municipal recebeu a denúncia de que um aluno, com deficiência intelectual, tem sido frequentemente deixado sozinho no pátio durante o recreio, sem supervisão adequada, o que o expõe a riscos e o impede de interagir com os colegas. A situação levanta questionamentos sobre os deveres da escola em garantir o direito à educação e a proteção integral da criança e do adolescente.

(a)

A escola tem o dever de garantir o acesso à educação, mas a supervisão individualizada de alunos com necessidades específicas durante o recreio não é uma obrigação legal, sendo de responsabilidade exclusiva da família.

(b)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura o direito à educação e à proteção integral, o que implica que a escola deve prover um ambiente seguro e inclusivo, com supervisão adequada para todos os alunos, considerando suas necessidades individuais.

(c)

A responsabilidade pela segurança do aluno durante o recreio recai unicamente sobre os colegas, que devem zelar pela integridade física e emocional uns dos outros, dispensando à escola qualquer dever de vigilância.

(d)

A escola pode justificar a falta de supervisão adequada alegando falta de recursos humanos, o que a exime de qualquer responsabilidade legal perante o ECA, pois a prioridade é a manutenção do funcionamento regular das atividades pedagógicas.

(e)

O ECA prevê que alunos com deficiência intelectual devem ser segregados em espaços específicos durante os intervalos para evitar conflitos, o que justifica a sua permanência isolada no pátio.

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