Questões de Concurso

por se diminuir dos dias de internação determinados em sentença aqueles previamente cumpridos em regime de internação provisória ou semi-liberdade.

pela diminuição proporcional de dias de internação, sendo que três dias de estudo resultam em um dia remido.

como medida de extinção do processo, aplicável apenas a crianças, excluídos os adolescentes.

na extinção ou suspensão do processo, mediante eventual aplicação de determinadas medidas socioeducativas.

pela diminuição proporcional de dias de internação, sendo que três dias de trabalho voluntário resultam em um dia remido.

que a advertência consistirá em admoestação por escrito, encaminhada à residência do adolescente.

que, havendo reflexos patrimoniais, a autoridade poderá determinar a restituição da coisa ou o ressarcimento do dano.

que o regime de semiliberdade é limitado ao prazo de 6 meses.

que o período máximo de internação não excederá 6 anos.

trabalho forçado à sociedade.

reparação do dano.

liberdade assistida.

advertência.

Independente da ocorrência de flagrante de ato infracional ou de ordem escrita da autoridade judiciária, o adolescente pode ser privado de sua liberdade;

Verificada a prática de ato infracional, levando em conta as circunstâncias e a gravidade da infração, a autoridade competente pode aplicar ao adolescente internação em estabelecimento penal;

Ao adolescente que comete ato infracional equiparado ao tráfico ilícito de entorpecentes, como medida sócio-educativa, pode ser imposto o regime prisional fechado;

Em razão de ato infracional praticado por criança, resultante de falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável, como medida protetiva, provisória e excepcional, a autoridade judiciária pode determinar a sua colocação em abrigo, forma de transição para a colocação em família substituta, não implicando privação de liberdade.