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Questões por página:
As políticas urbanas atuam sobre a moradia e a recuperação de áreas consolidadas da cidade; considerando esse tema, analise as afirmativas a seguir.

I.A habitação de interesse social destina-se prioritariamente à população de renda média e alta das áreas centrais.
II.A regularização fundiária promove a titulação e a integração de assentamentos à cidade formal.
III.A requalificação de áreas centrais busca recuperar edificações e espaços públicos degradados.


Está correto o que se afirma em:
A Lei Federal 10.2S7/2001, denominada Estatuto da Cidade, estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. Considerase um instrumento de política urbana utilizada no planejamento municipal:
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O plano diretor é obrigatório, dentre outros casos, para cidades com as características a seguir, exceto:
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Uma diretriz geral da política urbana é a ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar, dentre outros, os seguintes itens:
I - A utilização adequada dos imóveis urbanos;
II - A proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes;
III - O parcelamento do solo, a edificação ou o uso excessivos ou inadequados em relação à infraestrutura urbana;
IV - A instalação de empreendimentos ou atividades que possam funcionar como pólos geradores de tráfego, sem a previsão da infraestrutura correspondente.
Dos itens acima:
O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é uma ferramenta de natureza predominantemente urbanística, previsto no Estatuto da Cidade, desde 2001, (Lei Federal nº 10.257). A esse respeito, assinale a alternativa correta: