Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Uma equipe de gestão prisional está elaborando um plano para aprimorar a oferta de educação no sistema penitenciário do estado. Para garantir a alinhamento com as diretrizes nacionais e a eficácia das ações, é fundamental que a equipe conheça os objetivos e a estrutura do Plano Estratégico de Educação no Âmbito do Sistema Prisional.

(a)

O Plano Estratégico de Educação no Âmbito do Sistema Prisional (PESP), instituído pelo Decreto nº 7.626/2011, tem como objetivo principal fomentar o apoio técnico e a formação de novos agentes penitenciários, sem focar diretamente na ressocialização dos presos.

(b)

O Decreto nº 7.626/2011 estabelece o Plano Estratégico de Educação no Âmbito do Sistema Prisional (PESP), cujas diretrizes e objetivos visam exclusivamente a melhoria das instalações físicas das escolas dentro das unidades prisionais.

(c)

A coordenação e execução do Plano Estratégico de Educação no Âmbito do Sistema Prisional (PESP) são de competência exclusiva do Ministério da Educação, conforme previsto no Decreto nº 7.626/2011, com o Ministério da Justiça atuando apenas em caráter consultivo.

(d)

O Decreto nº 7.626/2011 institui o Plano Estratégico de Educação no Âmbito do Sistema Prisional (PESP), definindo em seu artigo terceiro as diretrizes a serem seguidas e em seu artigo quarto os objetivos a serem alcançados, com a coordenação geral a cargo dos Ministérios da Justiça e da Educação.

(e)

O Plano Estratégico de Educação no Âmbito do Sistema Prisional (PESP) tem como meta principal a erradicação do analfabetismo entre os detentos em um prazo de cinco anos, sendo este o único objetivo previsto no Decreto nº 7.626/2011.

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