Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um indivíduo, portando uma arma de fogo de uso restrito, é abordado por policiais durante uma blitz de rotina. Ao ser questionado, ele declara que a arma lhe foi entregue por um amigo para que a guardasse, sem ter conhecimento de sua real classificação. A posse irregular de arma de fogo de uso restrito, mesmo sem o conhecimento de sua classificação, configura crime autônomo.

(a)

O indivíduo cometeu crime de receptação culposa, pois não tinha a intenção de possuir a arma de uso restrito.

(b)

A conduta configura crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, pois o agente desconhecia a classificação da arma.

(c)

O desconhecimento da classificação da arma de fogo de uso restrito afasta a tipicidade da conduta, configurando fato atípico.

(d)

O indivíduo cometeu crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, pois a posse ou o porte de tais artefatos é crime autônomo, independentemente do dolo específico quanto à classificação.

(e)

O crime é de favorecimento pessoal, pois o indivíduo auxiliou o amigo a ocultar a arma de fogo, com pena de detenção de 1 a 4 anos.

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