2. Questões de Concurso

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O Estatuto do Idoso prevê que o atendimento preferencial a idosos em estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços deve ser garantido em todas as situações, independentemente do horário ou do volume de clientes, e que a multa por descumprimento deve ser aplicada em dobro em caso de reincidência.
O Estatuto do Idoso assegura aos idosos o direito à gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, sendo que, em caso de inexistência de transporte público, as empresas privadas de transporte de passageiros deverão conceder desconto de, no mínimo, 50% nas passagens individuais.
A distinção entre ética e moral reside no fato de que a moral se refere a um conjunto de princípios e valores universais e imutáveis, enquanto a ética, por sua vez, é uma ciência que estuda esses costumes e tradições específicas de cada sociedade, sendo ambas sinônimas e intercambiáveis.
A relação entre ética e moral é de completa indistinção, uma vez que ambos os termos se referem ao mesmo conjunto de regras e costumes que orientam o comportamento humano em sociedade, não havendo, portanto, necessidade de distinção conceitual em estudos filosóficos ou jurídicos.
Um servidor público que aceita um presente de valor considerável de um cidadão que busca agilizar um processo sob sua responsabilidade, mesmo que não haja lei expressa proibindo tal ato, comete uma conduta antiética, pois desvirtua a imparcialidade e a moralidade administrativa.
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