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Um servidor público municipal de Muçum, aprovado em concurso público e nomeado para um cargo efetivo, precisa comparecer à repartição para formalizar sua entrada no serviço. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município estabelece prazos específicos para que esses atos ocorram após a nomeação. Qual o prazo máximo, a partir da publicação do ato de nomeação, para que o servidor tome posse em seu cargo?
Um servidor público municipal de Muçum, após cinco anos de efetivo exercício em seu cargo, comete uma infração disciplinar leve. A chefia imediata, ao analisar o caso, considera a aplicação de uma penalidade. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Muçum, qual das seguintes penalidades pode ser aplicada em casos de infrações leves, desde que não haja reincidência e que a conduta não gere prejuízos graves ao serviço público?
Durante o processo de ingresso no serviço público municipal de Muçum, um candidato aprovado em concurso público apresenta documentação incompleta na data prevista para a posse. Com base na legislação local, qual a consequência dessa situação?
No município de Muçum, um servidor efetivo foi promovido por merecimento. Segundo a legislação local, qual é o procedimento para que essa promoção seja efetivada?
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos de Muçum, qual das seguintes penalidades administrativas pode ser aplicada ao servidor que cometer falta grave?