2. Questões de Concurso

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Carlos, servidor de Querência do Norte, foi nomeado para um cargo de provimento efetivo e, após o período de estágio probatório, adquiriu estabilidade. Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos de Querência do Norte, qual é a principal consequência da estabilidade para o servidor?
João, servidor público municipal de Querência do Norte, foi nomeado para um cargo de provimento efetivo e, após a posse, iniciou suas atividades. Com base no Estatuto dos Servidores Públicos de Querência do Norte, assinale a alternativa que descreve corretamente as condições para a estabilidade do servidor após o período de estágio probatório.
O Estatuto dos Servidores Públicos de Querência do Norte (PR) define que o vencimento do servidor é irredutível, garantindo que qualquer alteração em sua remuneração ocorra apenas por meio de lei específica, assegurando assim a segurança financeira do servidor público.
O Estatuto dos Servidores Públicos de Querência do Norte (PR) prevê que a licença para tratar de interesses particulares, sem remuneração, poderá ser concedida a critério da administração, desde que o servidor tenha completado cinco anos de efetivo exercício e não haja necessidade de afastamento para acompanhar cônjuge ou companheiro.
A estabilidade no serviço público municipal, conforme o Estatuto dos Servidores de Querência do Norte (PR), é adquirida após dois anos de efetivo exercício, sendo que o servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, nos termos da lei.
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