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Durante uma audiência na Câmara de Rorainópolis, um servidor público questionou sobre os deveres e responsabilidades que deve cumprir no exercício de seu cargo. Com base no Estatuto do Servidor do município, qual das seguintes ações é considerada uma obrigação do servidor público municipal?
Durante uma sessão na Câmara Municipal de Rorainópolis, um vereador questionou o secretário de administração sobre as regras para a nomeação de servidores municipais. Segundo a legislação local, qual é o procedimento correto para a investidura de um servidor efetivo no cargo público do município?
Um servidor público de Rorainópolis solicitou sua aposentadoria por tempo de serviço. Segundo a legislação municipal, qual órgão é responsável por conceder a aposentadoria aos servidores municipais?
Durante uma inspeção, verificou-se que um servidor de Rorainópolis não cumpria sua jornada de trabalho. Segundo a legislação municipal, qual é a penalidade prevista para o servidor que infringir suas obrigações funcionais?
No contexto da administração pública de Rorainópolis, uma funcionária pediu licença maternidade. De acordo com o Estatuto dos Servidores Municipais, qual órgão deve conceder essa licença?