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  4. Assunto - Estatuto dos Servidores Públicos de Serrinha (BA)

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Ao assumir seu cargo na administração pública municipal de Serrinha, um novo servidor questiona sobre os requisitos essenciais para sua posse em cargo efetivo, conforme disposto na legislação local. Ele deseja entender se há alguma condição específica que possa impedir sua nomeação, além das gerais de escolaridade e idade. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos de Serrinha, assinale a alternativa correta.
Um servidor público municipal de Serrinha, ao solicitar uma licença para tratamento de saúde, deseja saber quais tipos de licença são permitidos pelo Estatuto dos Servidores e quais limitações podem existir durante o estágio probatório. Considerando a legislação local, assinale a alternativa correta.
Ao assumir seu cargo na prefeitura de Serrinha, Maria foi nomeada para um cargo efetivo após aprovação em concurso público. Durante o período de estágio probatório, ela foi avaliada por seus superiores, que emitiram um parecer favorável à sua permanência. Considerando a legislação municipal, qual é o período de duração do estágio probatório para servidores efetivos no município?
Durante uma sessão na Câmara de Serrinha, um vereador questionou sobre a possibilidade de contratação temporária de servidores para suprir demandas emergenciais na administração municipal. Com base na legislação local, qual é o limite de tempo para a contratação por tempo determinado, antes de ser obrigatória a realização de concurso público?
Durante uma inspeção de rotina na prefeitura de Serrinha, foi constatado que um servidor público estava exercendo suas funções sem a devida investidura em cargo efetivo, tendo sido nomeado por indicação política. De acordo com o Estatuto dos Servidores de Serrinha, qual é a condição essencial para que esse servidor possa adquirir estabilidade após o estágio probatório?
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