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Um servidor público municipal de Serra Talhada foi aprovado em concurso para um cargo efetivo e aguarda os trâmites para assumir suas funções. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Serra Talhada detalha as regras para o provimento de cargos, incluindo os requisitos e prazos para posse e exercício. Diante desse cenário, qual o prazo legal para que o servidor empossado inicie o exercício do cargo, a contar da data da posse?
O Estatuto dos Servidores Públicos de Serra Talhada (PE) define as diferentes formas de provimento de cargos públicos. Entre essas formas, a reintegração é um ato que garante o retorno do servidor que teve seu desligamento considerado ilegal. Qual a principal característica da reintegração no serviço público municipal?