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  4. Assunto - Estatuto dos Servidores Públicos de Umuarama (PR)

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De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Umuarama (PR), o servidor público municipal pode solicitar licença por motivo de doença, devendo apresentar atestado médico que comprove a incapacidade para o trabalho, sendo a duração limitada de até 90 dias consecutivos.
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos de Umuarama (PR), o servidor público municipal tem direito à estabilidade após três anos de efetivo exercício, desde que aprovado em avaliação especial de desempenho, conforme previsto na legislação local.
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Umuarama (PR), o servidor que cometer infração disciplinar pode ser punido com advertência, suspensão ou demissão, dependendo da gravidade da conduta, observados os princípios do contraditório e da ampla defesa.
Um servidor público municipal de Umuarama, aprovado em concurso público e empossado em seu cargo, busca informações sobre seus direitos e deveres. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Umuarama detalha as normas que regem a relação entre o servidor e o ente público. Sobre os deveres funcionais, qual das alternativas descreve corretamente uma obrigação do servidor?
O Estatuto dos Servidores Públicos de Umuarama (PR) regula o regime jurídico dos servidores municipais, abordando aspectos como direitos, deveres, licenças e aposentadoria. Um servidor que necessita se afastar do serviço por motivo de doença em pessoa da família, conforme previsto no estatuto, deve observar procedimentos específicos para garantir a regularidade de sua ausência. Qual das seguintes situações, se comprovada, pode ensejar licença ao servidor?
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