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Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais de Itaporã (MS)
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itaporã, o servidor estatutário é definido como qualquer pessoa que preste serviço ao município, independentemente de ter sido regularmente investida em cargo público.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais de Itaporã (MS)
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itaporã, em sua redação original, abrange exclusivamente os servidores da Prefeitura Municipal, excluindo expressamente os servidores da Câmara Municipal, das autarquias e das fundações públicas.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais de Itaporã (MS)
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itaporã, em sua abrangência, compreende exclusivamente os servidores da Prefeitura Municipal, excluindo os da Câmara Municipal, autarquias e fundações públicas.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais de Itaporã (MS)
Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos de Itaporã, considera-se servidor estatutário, para os efeitos da lei, a pessoa regularmente investida em cargo público, sendo que, no restante da norma, essa denominação é simplificada para apenas 'servidor'.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais de Itaporã (MS)
O cargo público, segundo o Estatuto dos Servidores Públicos de Itaporã, é definido como um posto de trabalho criado por lei, com número certo, denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, ao qual corresponde um conjunto de atribuições e responsabilidades descritas em ato de cada respectivo Poder ou entidade.
