Questões de Concurso

Considere o texto a seguir para a questão:

A prefeitura de Marechal Cândido Rondon, por meio da Secretaria de Planejamento e em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, realizará no dia 8 de abril uma audiência pública para apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício de 2027. O encontro acontecerá às 16h, no auditório do Paço Municipal Arlindo Alberto Lamb.

A audiência pública tem como principal objetivo garantir a transparência e a participação popular na definição das prioridades do orçamento público. Na ocasião, serão apresentadas à população as metas e diretrizes que irão orientar o orçamento do município para o próximo ano, além de abrir espaço para sugestões, questionamentos e contribuições da comunidade em relação às propostas da administração pública.

A iniciativa também assegura o cumprimento da legislação, especialmente da Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê a realização desse tipo de evento, e contribui para a definição das prioridades da gestão, como investimentos em áreas essenciais, a exemplo de saúde, educação e infraestrutura. Além disso, fortalece o controle social, ampliando a transparência na aplicação dos recursos públicos.

A LDO é uma etapa fundamental do planejamento público, pois orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e deve estar alinhada ao Plano Plurianual (PPA). Por isso, a audiência pública representa um importante momento de aproximação entre o poder público e a comunidade, garantindo que as decisões reflitam as reais necessidades da população.

Toda a comunidade rondonense está convidada a participar do evento.

Fonte: https://marechalcandidorondon.atende.net